Projeto de Lei Nº 871/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2017
Protocolo: 02418/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.830, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 179 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 42,4 KB | |
| Projeto de Lei nº 871/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 18/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 18/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 03/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 04/08/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10990/2017 | 17/07/2017 | Oficio nº 278/17 encaminhando Projeto de Lei nº 871/17 que "altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, que autorizou a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64". | |
| Parecer Nº 463/2017 ao Projeto de Lei Nº 871/2017 | 18/07/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Correspondência Recebida Nº 10996/2017 | 18/07/2017 | Ofício nº 284/17 encaminhando Estimativa do Impacto e Adequação Orçamentária e Financeira para juntado ao Projeto de Lei nº 871/17. | |
| Parecer Nº 479/2017 ao Projeto de Lei Nº 871/2017 | 25/07/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 480/2017 ao Projeto de Lei Nº 871/2017 | 25/07/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 493/2017 ao Projeto de Lei Nº 871/2017 | 25/07/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Lei Ordinária Nº 5852 | 04/08/2017 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, que autorizou a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/07/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]