Projeto de Lei Nº 7349/2017
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2017
Protocolo: 02602/2017
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: André Prado
Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A FIXAREM, DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS QUE ESTEJAM EM PLANTÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7349/2017 na íntegra (Com Emendas 01 e 02). | 19/02/2020 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 508/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 | 03/08/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 697/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 | 13/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 805/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 | 13/11/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 | 21/11/2017 | ALTERA OS ARTS. 1°, 3° e 4° DO PROJETO DE LEI N° 7349/2017 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A FIXAREM DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS QUE ESTEJAM EM PLANTÃO”. | |
| Emenda Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 | 14/12/2017 | ALTERA OS ARTS. 1º, 3º E 4º E INSERE ART. 2º AO PROJETO DE LEI Nº 7349/2017 QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A FIXAREM, DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS QUE ESTEJAM EM PLANTÃO." | |
| Correspondência Recebida Nº 81/2020 | 17/02/2020 | Ofício nº 92/2020 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7349/2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2017 | 14/12/2017 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Ausente (1) - Rafael Aboláfio
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (8) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Contra (5) - André Prado, Campanha, Dr. Edson, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [5]
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (8) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Adriano da Farmácia
Contra (6) - André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Resultado: Aprovado