Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2016

Protocolo: 01237/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos

Assunto: exara parecer jurídico contrário


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexos .pdf 27/09/2017 15,8 KB

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Emenda Nº 5 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 03/05/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1 DO ART. 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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