Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 25/02/2014

Protocolo: 00265/2014

Situação: Arquivada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ayrton Zorzi

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AMECEH - ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO ESPERANÇA DE CAPELANIA EVANGÉLICA HOSPITALAR”.

Texto: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a AMECEH - Associação Ministério Esperança de Capelania Evangélica Hospitalar, inscrita no CNPJ sob nº 13.753.569/0001-70, com sede na Rua Santos Dumont, 314, Bairro Centro, Pouso Alegre/MG, com Estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas, conforme Protocolo nº 3 sob nº 54.639, página 180 e inscrito no Livro A -12, sob o número 6.265, em 03 de março de 2010. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A Associação Ministério Esperança de Capelania Evangélica Hospitalar é uma entidade de personalidade jurídica de direito privado sob a forma de Associação, sem fins lucrativos, reunindo crentes em cristo de diversas denominações evangélicas, que a ela queiram se filiar, com objetivos religiosos, sociais, culturais, educacionais e de consolo espiritual e recreativo. Sendo assim, o presente projeto é de extrema importância e valia para o nosso Município, pois, esta Associação se dedica ao exercício do ministério de assistência espiritual a enfermos e funcionários de hospitais realizando também treinamentos para o desenvolvimento de voluntários para este trabalho. A Capelania no cuidado pastoral traz bem estar aos pacientes, ajudando-os através de orações, meditações e leituras bíblicas causando um grande impacto positivo na recuperação dos mesmos. A Associação também traz orientações e apoio aos programas das igrejas e da sociedade tais como: ajuda a alcoólatras e dependentes químicos oferecem programas educacionais estabelecendo voluntários que deverão ocupar-se de visitação nas casas e igrejas. No Tumulto dos hospitais, considerando a grande rotina de trabalho a que se dedicam os diretores buscando constantemente a melhoria dos serviços prestados aos pacientes e funcionários e buscando manter um alto rendimento dos profissionais e relações positivas dentro dos hospitais e empresas na prestação de serviços à sociedade. A Capelania, por meio do Capelão e voluntários, responde a estas preocupações de modo sem igual utilizando o cuidado pastoral. A Associação se compromete: 1. Prestar assistência espiritual a todos os pacientes e funcionários que desejarem sem acepção de credo religioso; 2. Responsabilizar-se por pessoas que estejam a seu serviço, desde que devidamente credenciadas; 3. Aceitar para fins de cooperação, ministros e leigos evangélicos desde que aceitem a posição da A.M.E.C.E.H e se submetam a cursos de treinamentos pelo capelão ou seu imediato; 4. Manter-se através de ofertas voluntários, doações e verbas liberadas pelas instituições públicas e privadas; 5. Não ter fins lucrativos por ser organização religiosa e reverter em beneficio da mesma toda e qualquer colaboração financeira e equivalente; 6. Realizar cultos semanais (15 minutos) no hospital, atendendo pacientes e funcionários; 7. Dirigir o programa de visitação a pacientes de modo assíduo, no período da tarde, por ser um horário onde o trabalho não interfere nos procedimentos hospitalares do período da manhã; 8. Distribuir literatura evangélica gratuita aos pacientes e funcionários, a qual constara Bíblias, Novos Testamentos, folhetos, porções bíblicas e livros; 9. Trabalhar juntamente com médicos, psicólogos, psiquiatras, e enfermeiros visando um atendimento integral do paciente, para sua saúde total; 10. Estar à disposição dos pacientes e funcionários que desejarem aconselhamento pessoal; 11. Participar de eventos que envolvam administração, se convidada.