Projeto de Lei Nº 611/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2014
Protocolo: 00474/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 350,4 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 110 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 18/03/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 21/03/2014 - Prazo: 11/04/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 76/2014 ao Projeto de Lei Nº 611/2014 | 18/03/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 77/2014 ao Projeto de Lei Nº 611/2014 | 18/03/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 82/2014 ao Projeto de Lei Nº 611/2014 | 18/03/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Requerimento Nº 7/2014 | 18/03/2014 | Requerimento de Votação única Projeto 611/2014 | |
| Correspondência Recebida Nº 8539/2014 | 18/03/2014 | nº 109/14 encaminhando Projeto de Lei nº 611/14 institui política pública de transferência de recursos públicos às instituições assistenciais e filantrópicas conveniadas com o município de Pouso Alegre. | |
| Parecer Nº 81/2014 ao Projeto de Lei Nº 611/2014 | 19/03/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5442 | 21/03/2014 | Institui política pública de transferência de recursos públicos às instituições assistenciais e filantrópicas conveniadas com o Município de Pouso Alegre. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]