Parecer Nº 323/2016 à Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01260/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 121,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 26/04/2016 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 10, 11, 13, 24, 27, 33, 41 E 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |