Parecer Nº 630/2014 ao Projeto de Lei Nº 680/2014
Data: 12/12/2014
Protocolo: 02870/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 140,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 680/2014 | 09/12/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 5.329/2013, FICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO TRANSFORMADO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO SEGUNDO. |