Parecer Nº 302/2016 à Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01236/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 16,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 26/04/2016 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 10, 11, 13, 24, 27, 33, 41 E 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |