Parecer Nº 616/2014 ao Projeto de Lei Nº 678/2014
Data: 11/12/2014
Protocolo: 02850/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 85 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 678/2014 | 09/12/2014 | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 38 E ANEXO 27, DA LEI 5.296/2013, PARA A FINALIDADE DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |