Projeto de Lei Nº 679/2014
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2014
Protocolo: 02826/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 2.860/94, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N. 4108/2002, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA NA ELABORAÇÃO DE VISTORIA NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 345,7 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 94,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 10/12/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 06/01/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9052/2014 | 09/12/2014 | Ofício nº 394/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 679/2014, que "altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n. 2.860/94, modificado pela Lei Municipal n. 4108/2002, que disciplina o poder de polícia na elaboração de vistoria nos estabelecimentos empresariais no município de Pouso Alegre." | |
| Parecer Nº 613/2014 ao Projeto de Lei Nº 679/2014 | 11/12/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 632/2014 ao Projeto de Lei Nº 679/2014 | 12/12/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 633/2014 ao Projeto de Lei Nº 679/2014 | 12/12/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5536 | 16/12/2014 | Altera a redação do art. 3º da Lei Municpal nº 2.860/94, modificado pela Lei Municipal nº 4.108/2002, que disciplina o Poder de Polícia na elaboração de vistoria nos estabelecimentos empresariais no Município de Pouso Alegre. | |
| Ofício Legislativo Nº 495/2014 | 16/12/2014 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão extraordinária do dia 12 de dezembro de 2014. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]