Parecer Nº 263/2015 ao Projeto de Lei Nº 709/2015
Data: 06/07/2015
Protocolo: 01668/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 257,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 709/2015 | 30/06/2015 | DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO NHÁ CHICA, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.608/2004. |