Projeto de Lei Nº 709/2015
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2015
Protocolo: 01569/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO NHÁ CHICA, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.608/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 709/2015 - Digitalizado | 27/09/2017 | 373,6 KB | ||
| Anexo - Parte 1 - Anexos | 27/09/2017 | 11,7 MB | ||
| Anexo - Parte 2 - Anexos | 27/09/2017 | 7,6 MB | ||
| CD I - Anteprojeto - Praça (Fev./2015) - Anexos | 27/09/2017 | 24,8 MB | ||
| CD II - Projeto - Praça (Maio/2015) - Anexos | 27/09/2017 | 33,4 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 26/06/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 29/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Adm. Pública, Projeto de Lei 709/15 (desmembramento de área, com desafetação e medida compensatória)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2015
Envio: 29/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Meio Ambiente, Saúde e Proteção Animal, o Projeto de Lei 709/15 (desmembramento imóvel, com desafetação área verde e medida compensatória)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/08/2015 - Prazo: 04/09/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 17/08/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9416/2015 | 26/06/2015 | Ofício nº 195/15 encaminhando Projeto de Lei nº 709/15 descaracteriza área verde no loteamento Inhá Chica, aprovado pelo Decreto nº 2.608/2004. | |
| Parecer Nº 263/2015 ao Projeto de Lei Nº 709/2015 | 06/07/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 304/2015 ao Projeto de Lei Nº 709/2015 | 27/07/2015 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 322/2015 ao Projeto de Lei Nº 709/2015 | 04/08/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 323/2015 ao Projeto de Lei Nº 709/2015 | 04/08/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5603 | 17/08/2015 | Descaracteriza área verde no Loteamento Nhá Chica, aprovado pelo Decreto nº 2.608/2004. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 04/08/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/08/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]