Projeto de Lei Nº 713/2015
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2015
Protocolo: 01633/2015
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 490,6 KB | ||
| Anexos | 27/09/2017 | 11 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 85,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira, o Projeto de Lei 713/2015 (alienação imóveis com a aplicação das receitas na construção do CEMA)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 02/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Pública, o Projeto de Lei nº 713/2015 (alienação imóveis para a construção do CEMA)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/09/2015 - Prazo: 09/10/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/09/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9430/2015 | 02/07/2015 | Ofício 217/15 encaminhando o Projeto de Lei n. 713/2015, que "autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, os imóveis que menciona e dá outras providências", acompanhado do Croqui, Mamorial Descritivo, Protocolo de Intenções e Laudo de Avaliação. | |
| Correspondência Recebida Nº 9435/2015 | 06/07/2015 | Ofício nº 225/2015 encaminhando cópia da rescisão contratual consensual celebrada entre o município de Pouso Alegre e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, para juntada ao Projeto de Lei nº 713/2015. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 713/2015 | 21/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5615 | 18/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, os imóveis que menciona e dá outras providências. |