Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/03/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Vimos solicitar a autorização de V.Exa. para deflagração do devido processo licitatório (modalidade Pregão pó Registro de Preços), nos termos da Lei nº 8.666/1993, 10.520/02 e decreto 2754/05, com a finalidade de contratar empresa para publicar os atos oficiais desta Casa, na forma da lei 4434/.
Considerando que, até o presente momento, foram efetuados gastos com publicações em periódicos locais no valor de R$ 777,60 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), conforme relatório em anexo, será necessário realizar processo licitatório, tendo em vista as necessidades mínimas desta Casa. A quantidade a ser contratada foi estimada tendo como parâmetro o relatório de gastos efetuados no exercício anterior (também anexo) em 600 centímetros por coluna anuais.
Por oportuno, informamos que após pesquisa de mercado, o valor médio apurado para o centímetro por coluna das publicações é R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos), sendo o valor total para o ano de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).