Projeto de Lei Nº 7147/2015
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2015
Protocolo: 01673/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ney Borracheiro
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ MIGUEL PARENTI RIBEIRO COUTO (*1931 + 1998)
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua José Miguel Parenti Ribeiro Couto, a estrada de terra situada a 800 (oitocentos) metros da Rodovia BR-459 seguindo pela Estrada Municipal Dejanira de Franco Fernandes, com início em frente ao Sítio Otávio e Clarisse e paralela ao Loteamento Belvedere, no bairro Ipiranga. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: José Miguel Parenti Ribeiro Couto nasceu em 29/09/1931 em Carmo de Minas-MG. Chegou a Pouso Alegre ainda bem pequeno em 1938. Filho de Levino Ribeiro Couto e Maria Parenti Couto, morou por muito tempo perto da Estação Ferroviária de Pouso Alegre, onde seu pai era chefe da Estação Ferroviária e sua mãe proprietária da lanchonete da Estação. Estudou na Escola de Comércio São José até o ano de 1949. Casou-se em 1955 com Shirley Lopes Ribeiro Couto, com quem teve sete filhos nascidos em Pouso Alegre. Formou-se na Faculdade de Direito do Sul de Minas em 1968. Passou no concurso para Agente Fiscal do Estado de Minas Gerais. Durante alguns anos se ausentou de Pouso Alegre a trabalho como Fiscal em Belo Horizonte. Foi chefe da Administração Fazendária em Guaxupé, Alfenas e Ouro Fino, retornando a Pouso Alegre em 1986 como fiscal, onde permaneceu até a sua aposentadoria em 1989. Pouso Alegre sempre foi seu porto seguro. Morou na rua José Alfredo de Paula, nº 201, desde 1956, onde ainda vive sua esposa até dias de hoje. Para instruir o presente Projeto de Lei, consta em anexo o mapa indicativo da localização da via.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 750,9 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,2 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 167,7 KB |
Tramitações
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Pública, o Projeto de Lei 7147/2015 (Denominação de logradouro público)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 07/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/07/2015 - Prazo: 08/08/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/07/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 276/2015 ao Projeto de Lei Nº 7147/2015 | 14/07/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 278/2015 ao Projeto de Lei Nº 7147/2015 | 14/07/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 289/2015 ao Projeto de Lei Nº 7147/2015 | 14/07/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 301/2015 | 15/07/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 14 de Julho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5593 | 20/07/2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua José Miguel Parenti Ribeiro Couto (*1931+1998). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/07/2015 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/07/2015 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]