Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Parecer Nº 171/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.

Data: 29/03/2016

Protocolo: 00696/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexos .pdf 27/09/2017 16,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 15/03/2016 MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010.

Voltar