Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016
Data: 15/03/2016
Protocolo: 00586/2016
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 412,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9924/2016 | 15/03/2016 | Ofício nº 77/2016 encaminhando o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 714/2016, que “modifica a redação do inciso II e acrescenta inciso IV, ao art. 10, altera a redação do § 2º e acrescenta § 12-A, § 12-B e 12-C ao art. 11, revoga o § 4º, com seus incisos, § 7º e § 12, do art. 11, acrescenta incisos IV e V, no art. 40 e modifica o § 8º, do art. 11, da Lei Municipal n. 4.643/2007, alterada pela Lei 4.891/2010". | |
| Correspondência Recebida Nº 9929/2016 | 17/03/2016 | Ofício nº 80/16 encaminhando para substituição a página 02 do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 714/2016, tendo em vista a alteração da redação do § 8º do art. 11 do projeto. | |
| Parecer Nº 171/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 29/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 173/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 29/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 174/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 29/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 175/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 29/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 9950/2016 | 29/03/2016 | Ofício nº 99/16 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 714/2016, que "MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010", para reexame do Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 137/2016 | 30/03/2016 | Em atenção ao Ofício GAPREF nº 99/2016, efetua a devolução do Projeto de Lei nº 714/2016. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 714/2016 | 22/02/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA OS § 12-A, §12-B E § 12-C, AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS , § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 4643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado