Projeto de Lei Nº 7151/2015
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2015
Protocolo: 01751/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA".
Texto: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunidade Divina Providência, inscrita sob o CNPJ nº 17.635.589/0001-05, com sede na Rua Mariana Jacinta da Silva, nº 66, no bairro Santo Antônio, na cidade de Pouso Alegre - MG, com estatuto registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, protocolo nº 59925, Reg. nº 7483, LV. A – 15, Pág. 152, em 26 de janeiro de 2013. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a Associação "Associação Comunidade Divina Providência", por entender que esta tem grande importância para a cidade. Em seu modo de ser Igreja, com característica e identidade própria, e consciente da possibilidade de viver na igreja um “Perene Pentecostes” (Papa Paulo VI), tem por objetivos promover a conversão pessoal e madura, evangelizar, implementar um serviço de formação permanente como serviço a igreja, buscar a santificação, cooperar com a edificação da Igreja presente na Arquidiocese de Pouso Alegre e buscar a transformação da realidade social através da participação ativa nos projetos de inclusão e de promoção da cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 8,1 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 151,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 16/07/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/08/2015 - Prazo: 27/08/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/08/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 288/2015 ao Projeto de Lei Nº 7151/2015 | 17/07/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 308/2015 ao Projeto de Lei Nº 7151/2015 | 28/07/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5600 | 10/08/2015 | Declara de utilidade pública municipal a "Associação Comunidade Divina Providência". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2015 | 21/07/2015 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/07/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 04/08/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]