Parecer Nº 212/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 769/2016
Data: 26/04/2016
Protocolo: 00882/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 160,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 769/2016 | 26/04/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 3º E 4º E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 769/2016 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE". |