Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 26/04/2016

Protocolo: 00876/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Huhn

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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Digitalizado .pdf 27/09/2017 461 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 769/2016 26/04/2016 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 3º E 4º E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 769/2016 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE".

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