Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 22/03/2016
Protocolo: 00649/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 768/2016 na íntegra. | 27/06/2016 | 17 MB | ||
| Emendas nº 01 a 20 ao Substit. 001 ao PL 768 na íntegra. | 15/04/2019 | 23,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 22/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 28/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 28/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 28/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 13/06/2016 - Prazo: 02/07/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 04/07/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9934/2016 | 22/03/2016 | Ofício nº 90/16 encaminhando o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 768/2016, que "regulamenta o serviço de transporte coletivo público de passageiros por ônibus ou microônibus - urbano e rural - do município de Pouso Alegre, estabelece sanções e dá outras providências", tendo em vista que foram inseridos os arts. 65 a 71, que tratam da Ouvidoria do Transporte Coletivo por ônibus ou microônibus - Urbano e Rural. | |
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 29/03/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 27 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 19/04/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 35 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 19/04/2016 | ACRESCENTA OS ITENS 5 E 6 AO ART. 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 194/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 197/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 200/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 201/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 9995/2016 | 19/04/2016 | Ofício nº 135/16 encaminhando, para correção material, o texto retificado do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei n. 768/2016, tendo em vista o equívoco no art. 14 e que, no Anexo Único - M72, a redação estava incompleta. | |
| Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 26/04/2016 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 10, 11, 13, 24, 27, 33, 41 E 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Emenda Nº 5 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1 DO ART. 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 6 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 35 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 7 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ACRESCENTA O INCISO VII AO ART 5º DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 8 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ACRESCENTA O ITEM 5 AO ARTIGO 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 9 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ALTERA O ARTIGO 10 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 10 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM 2, DO ARTIGO 64 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 11 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 27 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 12 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 14, DO CAPÍTULO IV, DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 13 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ALTERA O ART. 9º DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 14 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ACRESCENTA ARTIGOS AO CAPÍTULO IX – “DA TARIFA”, DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 15 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | MODIFICA O ANEXO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Correspondência Recebida Nº 10017/2016 | 03/05/2016 | Ofício nº 34/16 encaminhado pelo Vereador Hélio Carlos solicitando a convocação de Audiência Pública para debater, junto com a população, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 768/16, antes de sua votação. | |
| Emenda Nº 16 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 10/05/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 33 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 17 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 35 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 768/2016, TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Emenda Nº 18 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, SUPRIME O ART. 7º, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º, 10 E 18, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII E ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX AO ART. 27, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 30, 34, 35 E 38, ACRESCE O § 3º AO ART. 39, ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 42, ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 54, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58, TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 63, ALTERA OS ITENS 1 E 2 DO ART. 64 E ALTERA O ART. 66 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 768/2016, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 19 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 65 A 71 AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 20 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Correspondência Recebida Nº 10106/2016 | 07/06/2016 | Ofício nº 230/16 encaminhando, para substituição, anexo único do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 768/2016, que "regulamenta o serviço de transporte coletivo público de passageiros por ônibus ou microônibus - urbano e rural - do município de Pouso Alegre, estabelece sanções e dá outras providências", tendo em vista alteração nos itens referentes às penalidades. | |
| Correspondência Recebida Nº 10102/2016 | 07/06/2016 | Ofício nº 228/16 solicitando aos Vereadores a inclusão dos artigos 65 a 71 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 768/2016 que "regulamenta o serviço de transporte coletivo público de passageiros por ônibus ou microônibus - urbano e rural - do município de Pouso Alegre, estabelece sanções e dá outras providências". |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 768/2016 | 01/03/2016 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/04/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/04/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/06/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (7) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Rafael Huhn
Contra (6) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Paulo
Resultado: Votos: Favoráveis: [7] Contrários: [6]
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado