Projeto de Lei Nº 714/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2016
Protocolo: 00342/2016
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA OS § 12-A, §12-B E § 12-C, AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS , § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 4643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 493,9 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 84,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 22/02/2016
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Resposta: 23/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/02/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9846/2016 | 22/02/2016 | Ofício nº 45/16 encaminhando Projeto de Lei nº 714/16. | |
| Parecer Nº 95/2016 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 01/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 99/2016 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 01/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 105/2016 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 01/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 106/2016 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 01/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 15/03/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010. | |
| Correspondência Recebida Nº 9950/2016 | 29/03/2016 | Ofício nº 99/16 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 714/2016, que "MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010", para reexame do Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 137/2016 | 30/03/2016 | Em atenção ao Ofício GAPREF nº 99/2016, efetua a devolução do Projeto de Lei nº 714/2016. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado