Parecer Nº 198/2016 ao Projeto de Lei Nº 769/2016
Data: 19/04/2016
Protocolo: 00832/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 429,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 769/2016 | 01/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE. |