Parecer Nº 193/2016 ao Projeto de Lei Nº 769/2016
Data: 19/04/2016
Protocolo: 00817/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 25,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 769/2016 | 01/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE. |