Projeto de Lei Nº 770/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00439/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: RETIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º (PARÁGRAFO ÚNICO), 6º E 10, DA LEI MUNICIPAL N. 5.301/2013, QUE "DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 282,6 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 84,5 KB | |
| Fotos da Avenida do Bairro Jatobá encaminhadas por meio do Ofício 74/16 (PROT 577/2016), em 15/03/2016. - Digitalizado | 27/09/2017 | 4,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/06/2016 - Prazo: 08/07/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 17/06/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9870/2016 | 01/03/2016 | Ofício nº 58/16 encaminhando Projeto de Lei nº 770/16. | |
| Parecer Nº 124/2016 ao Projeto de Lei Nº 770/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 138/2016 ao Projeto de Lei Nº 770/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 139/2016 ao Projeto de Lei Nº 770/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 150/2016 ao Projeto de Lei Nº 770/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 9922/2016 | 15/03/2016 | Ofício nº 74/16 encaminhando fotos da Avenida do Bairro Jatobá para juntada ao Projeto de Lei nº 770/16. | |
| Correspondência Recebida Nº 10127/2016 | 14/06/2016 | Ofício nº 241/16 encaminhando documento para juntada ao Projeto de Lei nº 770/16. | |
| Lei Ordinária Nº 5702 | 17/06/2016 | Retifica a redação dos arts. 4° (parágrafo único), 6° e 10, da Lei Municipal n° 5.301/2013, que: "descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no Loteamento Aeroporto Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Ayrton Zorzi, Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]