Projeto de Lei Nº 769/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00441/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 308,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 06/05/2016 - Prazo: 27/05/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/05/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9872/2016 | 01/03/2016 | Ofício nº 57/16 encaminhando Projeto de Lei nº 769/16. | |
| Parecer Nº 193/2016 ao Projeto de Lei Nº 769/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 196/2016 ao Projeto de Lei Nº 769/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 198/2016 ao Projeto de Lei Nº 769/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 199/2016 ao Projeto de Lei Nº 769/2016 | 19/04/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 769/2016 | 26/04/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 3º E 4º E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 769/2016 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE POUSO ALEGRE". | |
| Lei Ordinária Nº 5682 | 10/05/2016 | Dispõe sobre a proibição de circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, nas vias publicas da cidade de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/04/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/04/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 03/05/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]