Parecer Nº 116/2016 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 09/03/2016
Protocolo: 00548/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 64,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 768/2016 | 01/03/2016 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |