Projeto de Lei Nº 771/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00443/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO PITANGUEIRAS, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PERMUTAR IMÓVEL COM O SENHOR JOÃO ABRILINO RIOS VIEIRA, CPF N. 148.378.386-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 327,4 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/03/2016 - Prazo: 19/04/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 29/03/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9873/2016 | 01/03/2016 | Ofício nº 59/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 771/2016, que "descaracteriza área verde no Loteamento Pitangueiras, autoriza o município de Pouso Alegre permutar imóvel com o Senhor João Abrilino Rios Vieira, CPF N. 148.378.386-34 e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 9896/2016 | 07/03/2016 | Ofício nº 65/2016 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 771/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 9904/2016 | 08/03/2016 | Ofício nº 67/2016 encaminhando os memoriais descritivos e os croquis do lote 30 da quadra A e da área verde, para juntada ao Projeto de Lei nº 771/2016. | |
| Parecer Nº 120/2016 ao Projeto de Lei Nº 771/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 137/2016 ao Projeto de Lei Nº 771/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 140/2016 ao Projeto de Lei Nº 771/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 151/2016 ao Projeto de Lei Nº 771/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5672 | 29/03/2016 | Descaracteriza área verde no Loteamento Pitangueiras, autoriza o Município de Pouso Alegre permutar imóvel com o Senhor João Abrilino Rios Vieira, CPF n° 148.378.386-34 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/03/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Ayrton Zorzi
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]