Parecer Nº 542/2016 ao Projeto de Lei Nº 7203/2016
Data: 30/09/2016
Protocolo: 01980/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 674,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7203/2016 | 08/03/2016 | GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS E OBRAS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |