Projeto de Lei Nº 768/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00447/2016
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO, PODER EXECUTIVO
Assunto: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 4 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 119,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9875/2016 | 01/03/2016 | Ofício nº 56/16 encaminhando Projeto de Lei nº 768/16. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 08/03/2016 | ACRESCENTA OS ITENS 5 E 6 AO ART.64 DO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 116/2016 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 09/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 22/03/2016 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 768/2016 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5710 | 04/07/2016 | Regulamento o serviço de transporte coletivo público de passageiros por ônibus ou microônibus - urbano e rural - do Município de Pouso Alegre, estabelece sanções e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 05/07/2016 | VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016 QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Correspondência Recebida Nº 10207/2016 | 12/07/2016 | Ofício nº 288/16 encaminhando publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros referente à Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 768/16. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | Expediente Do Legislativo |