Projeto de Lei Nº 767/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00448/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.118/2002, QUE "DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 360,6 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/04/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9871/2016 | 01/03/2016 | Ofício nº 55/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 767/2016, que "modifica a redação do §1º do artigo 4º da Lei nº 4.118/2002, que 'dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 123/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 129/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 144/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 169/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 | 22/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5675 | 01/04/2016 | Modifica a redação do § 1º do art. 4º da Lei Nº 4.118/2002, que “dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A, da constituição federal e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/03/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Ayrton Zorzi, Hamilton Magalhães
Contra (1) - Dulcinéia Costa
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [1]
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]