Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 01/03/2016

Protocolo: 00448/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.118/2002, QUE "DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Digitalizado .pdf 27/09/2017 360,6 KB
Original .docx 27/09/2017 82,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ayrton Zorzi

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Braz Andrade

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Paulo

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dulcinéia Costa

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Flávio Alexandre

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hamilton Magalhães

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lilian Siqueira

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Mário de Pinho

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Maurício Tutty

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ney Borracheiro

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Huhn

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Encaminhar

18

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Envio: 02/03/2016

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 02/03/2016

Resultado: Recebido

19

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016

Envio: 02/03/2016

Objetivo: Exarar Parecer

20

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016

Envio: 02/03/2016

Objetivo: Exarar Parecer

21

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016

Envio: 02/03/2016

Objetivo: Exarar Parecer

22

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 01/04/2016 - Prazo: 26/04/2016

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 01/04/2016

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 9871/2016 01/03/2016 Ofício nº 55/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 767/2016, que "modifica a redação do §1º do artigo 4º da Lei nº 4.118/2002, que 'dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
Parecer Nº 123/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 15/03/2016 Parecer da Assessoria Jurídica.
Parecer Nº 129/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 15/03/2016 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 144/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 15/03/2016 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Parecer Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 15/03/2016 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 169/2016 ao Projeto de Lei Nº 767/2016 22/03/2016 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Lei Ordinária Nº 5675 01/04/2016 Modifica a redação do § 1º do art. 4º da Lei Nº 4.118/2002, que “dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A, da constituição federal e dá outras providências”.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 7ª Sessão Ordinária de 2016 15/03/2016 1ª Votação
Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária de 2016 22/03/2016 1ª Votação
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2016 29/03/2016 2ª Votação

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Vista Ao Vereador

A favor (11) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (2) - Ayrton Zorzi, Hamilton Magalhães

Contra (1) - Dulcinéia Costa

Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [1]

8ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes

Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]

9ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2º Votação

A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes

Resultado: Votos: Favoráveis: [14]

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