Projeto de Lei Nº 7202/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2016
Protocolo: 00485/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: INSTITUI SANÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS BALDIOS QUE POSSIBILITEM A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 26,3 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 250 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/03/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 09/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 09/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 09/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/12/2016 - Prazo: 13/01/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 26/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 122/2016 ao Projeto de Lei Nº 7202/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 132/2016 ao Projeto de Lei Nº 7202/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 145/2016 ao Projeto de Lei Nº 7202/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 152/2016 ao Projeto de Lei Nº 7202/2016 | 15/03/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5773 | 26/12/2016 | Institui sanções aos proprietários de imóveis e terrenos baldios que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/03/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2016 | 22/12/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
5ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
6ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]