Parecer Nº 279/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017
Data: 25/04/2017
Protocolo: 01470/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa à Emenda nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 7272/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 480 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |