Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/12/2013

Situação: Encaminhado

Autoria: Secretaria

Assunto: Encaminhando proposições analisadas e discutidas em sessão extraordinária do dia 13 de dezembro de 2013.

Texto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, a proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 13 de dezembro do ano em curso, sendo: PROJETOS Projeto de Lei nº 555/2013 – autoriza doação de terreno à Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG Regional Sul, revoga a Lei 4.670/2008 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 577/2013 – dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de monitor de creche. Projeto de Lei nº 561/2013 – revoga as Leis municipais nº 4154/2003, 4478/2006 e 4605/2007, que autorizaram a doação dos imóveis registrados nas matrículas nº 19.200, 20.802 e 69.597 do cartório imobiliário local à empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICOS LTDA. Projeto de Lei nº 554/13/2013 – reformula o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, instituído pela Lei 4512/2006 e dá outras providências. Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.