Projeto de Lei Nº 828/2016
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2016
Protocolo: 02664/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA A LEI N. 5.283/2016 QUE CRIA O CENTRO URBANO ISOLADO NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO DOS FARIAS, COM ACESSO ATRAVÉS DA ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM DELFINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 125,1 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 89 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/12/2016 - Prazo: 13/01/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 13/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5776 | 13/12/2016 | Revoga a Lei n° 5.283/2016 que cria o Centro Urbano Isolado no local denominado Bairro dos Farias, com acesso através da Estrada Municipal Joaquim Delfino. | |
| Correspondência Recebida Nº 10485/2016 | 20/12/2016 | Ofício nº 503/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 828/2016 que "revoga a Lei n. 5.283/2016 que cria o Centro Urbano Isolado no local denominado bairro dos Farias, com acesso através da Estrada Municipal Joaquim Delfino". | |
| Parecer Nº 855/2016 ao Projeto de Lei Nº 828/2016 | 22/12/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 871/2016 ao Projeto de Lei Nº 828/2016 | 22/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 872/2016 ao Projeto de Lei Nº 828/2016 | 22/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2016 | 22/12/2016 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2016 | 22/12/2016 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
7ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]