Projeto de Lei Nº 829/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2016
Protocolo: 02677/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ZPAS - ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 223,7 KB | ||
| Mapa - Original | 27/09/2017 | 851 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/12/2016 - Prazo: 13/01/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10492/2016 | 21/12/2016 | Ofício nº 495/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 829/2016, que "dispõe sobre a inclusão do ZPAS - Zonas de Proteção Ambiental no perímetro urbano do município". | |
| Parecer Nº 859/2016 ao Projeto de Lei Nº 829/2016 | 22/12/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 873/2016 ao Projeto de Lei Nº 829/2016 | 22/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 874/2016 ao Projeto de Lei Nº 829/2016 | 22/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5777 | 27/12/2016 | Dispõe sobre a inclusão das ZPAS – Zonas De Proteção Ambiental no perímetro urbano do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2016 | 22/12/2016 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2016 | 22/12/2016 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
7ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]