Parecer Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 835/2017
Data: 19/01/2017
Protocolo: 00127/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 469,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 835/2017 | 16/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 5.730, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO O IMÓVEL DENOMINADO "CASA DOS JUNQUEIRAS". |