Parecer Nº 28/2017 ao Projeto de Lei Nº 835/2017
Data: 18/01/2017
Protocolo: 00102/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 238,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 835/2017 | 16/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 5.730, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO O IMÓVEL DENOMINADO "CASA DOS JUNQUEIRAS". |