Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017
Data: 14/03/2017
Protocolo: 00810/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,4 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 241,9 KB | ||
| Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 7272/2017 na íntegra (com Emenda 01). - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da pessoa idosa, nos termos do art.71 - A do Regimento Interno, opinar sobre: I – todas as proposições e matérias relativas à: a) a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; b) as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade;c) a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência;d) a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência. II – programas de proteção, existência e apoio aos idosos;III – opinar sobre todos os demais assuntos afins.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 20/05/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/05/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 214/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 04/04/2017 | Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 216/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 04/04/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 220/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 04/04/2017 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 7272/2017. | |
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 11/04/2017 | ALTERA O ART. 7º DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 7272/2017. | |
| Parecer Nº 279/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 25/04/2017 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa à Emenda nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 7272/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/03/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/04/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/04/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adelson do Hospital
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]