Projeto de Lei Nº 835/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2017
Protocolo: 00074/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA A LEI Nº 5.730, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO O IMÓVEL DENOMINADO "CASA DOS JUNQUEIRAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 212,4 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 40,3 KB | |
| Projeto de Lei nº 835/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 817,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 16/02/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer, nos termos do art. 68, I do R.I.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Geraldo Cunha Neto
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/02/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2017 ao Projeto de Lei Nº 835/2017 | 18/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 35/2017 ao Projeto de Lei Nº 835/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 835/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5784 | 20/01/2017 | Revoga a Lei Municipal nº 5.730, de 12 de setembro de 2016, que "autorizou o Chefe do Poder Executivo a transferir ao patrimônio da Fundação Tuany Toledo o imóvel denominado "Casa dos Junqueiras". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2017 | 19/01/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2017 | 20/01/2017 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
2ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Campanha, Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]