Projeto de Lei Nº 836/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2017
Protocolo: 00077/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 307,2 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 40,9 KB | |
| Projeto de Lei nº 836/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 16/01/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Geraldo Cunha Neto
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/02/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10542/2017 | 16/01/2017 | Ofício nº 19/17 encaminhando o Projeto de Lei nº 836/17 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nas unidades escolares municipais". | |
| Parecer Nº 29/2017 ao Projeto de Lei Nº 836/2017 | 18/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 36/2017 ao Projeto de Lei Nº 836/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 45/2017 ao Projeto de Lei Nº 836/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 50/2017 ao Projeto de Lei Nº 836/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5785 | 20/02/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nas unidades escolares municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2017 | 19/01/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2017 | 20/01/2017 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
2ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Campanha, Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]