Projeto de Lei Nº 834/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2017
Protocolo: 00079/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - PATRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 4,4 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 42,2 KB | |
| Projeto de Lei nº 834/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 16/01/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária, para a emissão de parecer, nos termos do art. 69, IX
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer nos termos do art. 68, I do R. I.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Pública, para emissão de parecer nos termos do art. 70, II do R.I.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Geraldo Cunha Neto
Envio: 16/01/2017
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/02/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10547/2017 | 17/01/2017 | Impacto orçamentário-financeiro referente ao PL 834/17. | |
| Parecer Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 834/2017 | 18/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 34/2017 ao Projeto de Lei Nº 834/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 47/2017 ao Projeto de Lei Nº 834/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 49/2017 ao Projeto de Lei Nº 834/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5783 | 20/01/2017 | Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - PATRANS e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2017 | 19/01/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2017 | 20/01/2017 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Campanha, Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]
2ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Oliveira, Campanha
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]