Parecer Nº 66/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 838/2017
Data: 01/02/2017
Protocolo: 00223/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 284,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 01/02/2017 | INSERE AS ALÍNEAS “D” E “E” AO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 838, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. |