Parecer Nº 33/2017 ao Projeto de Lei Nº 7270/2017
Data: 18/01/2017
Protocolo: 00110/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 9,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7270/2017 | 18/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 5.725/2016, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E A LEI Nº 5.742/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AS FUNÇÕES E OS SALÁRIOS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO – FTT". |