Parecer Nº 213/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017
Data: 03/04/2017
Protocolo: 01132/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 492,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |