Parecer Nº 57/2017 ao Projeto de Lei Nº 837/2017
Data: 25/01/2017
Protocolo: 00164/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 837/2017 | 23/01/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (LOA), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.728, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 (LDO), QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |