Projeto de Lei Nº 7271/2017
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2017
Protocolo: 00105/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2017/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 225,1 KB | |
| Ofício nº 349/2016 encaminhado pela Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais notificando o Presidente do teor da Recomendação anexa referente ao Procedime | 27/09/2017 | 4 MB | ||
| Impacto Orçamentário-Financeiro - Anexos | 27/09/2017 | 737 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7271/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 11 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 19/01/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Geraldo Cunha Neto
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/01/2017 - Prazo: 15/02/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/02/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 2/2017 | 18/01/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7271/2017. | |
| Parecer Nº 37/2017 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 40/2017 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 41/2017 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 | 20/01/2017 | ALTERA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 7271/2017 | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 | 20/01/2017 | MODIFICA OS ANEXOS I E III, DO PROJETO DE LEI Nº 7271/2017 | |
| Parecer Nº 54/2017 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 | 23/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 | 23/01/2017 | MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 10 E 11 E OS ANEXOS I, III, IV E V DO PROJETO DE LEI Nº 7271/2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5787 | 24/01/2017 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre especificamente quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências. | |
| Correspondência Recebida Nº 10560/2017 | 30/01/2017 | Ofício nº 31/2017 encaminhado o texto substitutivo da Lei nº 5787/2017 para atender a retificação solicitada pela Câmara Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2017 | 19/01/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2017 | 20/01/2017 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 23/01/2017 | 1ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (9) - André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Odair Quincote
Ausente (1) - Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [4]
2ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
4ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]