Projeto de Lei Nº 837/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2017
Protocolo: 00140/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (LOA), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.728, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 (LDO), QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 956,8 KB | ||
| Projeto de Lei nº 837/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,1 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 87 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 24/01/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Geraldo Cunha Neto
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 24/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 02/02/2017 - Prazo: 25/02/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/02/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10552/2017 | 23/01/2017 | Ofício nº 27/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 837/2017, que "altera a Lei Municipal nº 5.780, de 04 de janeiro de 2017 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2017, e a Lei Municipal nº 5.728, de 06 de setembro de 2016 (LDO), que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2017". | |
| Parecer Nº 57/2017 ao Projeto de Lei Nº 837/2017 | 25/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Requerimento Nº 4/2017 | 31/01/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 837/17. | |
| Parecer Nº 59/2017 ao Projeto de Lei Nº 837/2017 | 01/02/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 61/2017 ao Projeto de Lei Nº 837/2017 | 01/02/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 63/2017 ao Projeto de Lei Nº 837/2017 | 01/02/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5788 | 02/02/2017 | Altera a Lei Municipal nº 5.780, de 4 de janeiro de 2017 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2017, e a Lei Municipal nº 5.728, de 6 de setembro de 2016 (LDO), que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2017 | 01/02/2017 | 1ª Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Campanha
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]