Projeto de Lei Nº 7272/2017
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2017
Protocolo: 00178/2017
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,4 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 241,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2017
Envio: 09/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da pessoa idosa, nos termos do art.71 - A do Regimento Interno, opinar sobre: I – todas as proposições e matérias relativas à: a) a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; b) as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticasde acessibilidade;c) a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais relativos aosdireitos da pessoa com deficiência;d) a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência. II – programas de proteção, existência e apoio aos idosos;III – opinar sobre todos os demais assuntos afins.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 15/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 15/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 211/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 03/04/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 7272/2017. | |
| Parecer Nº 212/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 03/04/2017 | Parecer Jurídico. | |
| Parecer Nº 213/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 03/04/2017 | Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 215/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 04/04/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 221/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 04/04/2017 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. | |
| Parecer Nº 235/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 | 11/04/2017 | Parecer à Emenda n° 01 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 7272/2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5813 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas em edificações de uso público e centros comerciais e estabelecimentos congêneres localizados no Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/02/2017 | Expediente Do Legislativo |