Projeto de Lei Nº 838/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2017
Protocolo: 00188/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 578,1 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,8 KB | |
| Projeto de Lei nº 838/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 30/01/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 30/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 02/02/2017 - Prazo: 25/02/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/02/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 58/2017 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 31/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Requerimento Nº 3/2017 | 31/01/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 838/17. | |
| Parecer Nº 60/2017 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 01/02/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 62/2017 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 01/02/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 64/2017 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 01/02/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 65/2017 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 01/02/2017 | Parecer Jurídico Emenda 01 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 01/02/2017 | INSERE AS ALÍNEAS “D” E “E” AO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 838, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 | 01/02/2017 | INSERE A ALÍNEA “D” AO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 838, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5789 | 02/02/2017 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Restos a Pagar e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2017 | 01/02/2017 | 1ª Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - André Prado, Campanha, Rafael Aboláfio
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [3]